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A tradução juramentada é traduzir um documento emitido no exterior para que tenha legalidade no Brasil e no exterior por meio da Apostila de Haia.

É solicitada em diversas ocasiões.

Neste artigo você vai saber um pouco mais sobre o que é esta tradução, a quem solicitar e como é este serviço.

O que é tradução juramentada?

É a tradução de qualquer documento que será entregue como documento oficial ou legal em instituições brasileiras tanto em português como em outra língua.

Seu nome oficial é Tradução Pública e deve ser feita por um tradutor juramentado. Ainda neste artigo teremos a definição da profissão.

A necessidade desta tradução está em Lei desde 1943.

O decreto nº 13.609, em seu capítulo III e artigo 18, diz que qualquer documento que tenha efeito legal e está em outro idioma só será considerado como tal com a tradução junto a ele quando este for entregue em instituições e juizados em qualquer instância do poder público.

Assim, há alguns documentos que a tradução é obrigatória, como nos exemplos abaixo:

• Acadêmicos: históricos escolares, certificados de conclusão de curso e diplomas;
• Pessoais: carteira de habilitação, certidão de nascimento e casamento;
• Jurídicos: contratos, sentenças de divórcio e testamentos;
• Comerciais: manifestos de embarcações, procurações e atas.

Quem faz a tradução pública?

O responsável pela tradução juramentada é o tradutor juramentado. Seu nome oficial é Tradutor Público e Intérprete Comercial.

Essa pessoa é concursada e seu ofício é ligado a Junta Comercial do estado de residência.

Ou seja, um tradutor juramentado não pode ser pessoa jurídica, somente física.

Pode acontecer de no seu estado não ter um tradutor público no idioma que necessita. Verifique como resolver clicando aqui.

Em caso muito específico pode ser liberado o uso pela Junta Comercial de um tradutor “ad hoc”, que tem proficiência na língua, mas não é concursado. No entanto, apure com o consulado ou embaixada do país que necessita do documento se aceitam em outra língua, como o inglês.

Por que fazer uma tradução juramentada?

Para documentos que foram adquiridos no exterior como certidões de casamento, nascimento, adoção e outros serem válidos no Brasil. Antes da tradução é necessário que seja autenticado no consulado ou embaixada do país de origem.

Não é viável realizar este processo já estando no Brasil. Pode também ser necessário o reconhecimento de firma antes da autenticação pelo órgão de atendimento brasileiro em território estrangeiro.

Uma vez que o documento não tenha qualquer alteração ou data de expiração sua tradução é válida em todo território nacional sem vencimento.

Por isso, em casos de segundas vias ou passaporte que tem validade, uma nova tradução é necessária para o documento com nova data de aquisição.

Qual a diferença entre uma tradução juramentada e uma simples?

A tradução juramentada tem uma introdução. É um parágrafo com informações sobre o tradutor.

Pode conter dados sobre que solicitou a tradução, elementos do documento a ser traduzido e do livro de traduções, como a página e número do serviço realizado.

Após a tradução das informações contidas no documento oficial haverá um parágrafo de conclusão. Este confirma o encerramento dos dados a serem traduzidos, que a tradução foi idêntica ao original e o valor do serviço.

Além dessas referências, qualquer outra que esteja no documento original deve constar na tradução, como assinaturas, selos, brasões etc.

Junto ao documento traduzido deve constar no mínimo uma cópia da tradução, que é obrigatória. Será cobrada dentro do serviço de tradução pública e o reconhecimento de firma do tradutor.

Uma tradução juramentada não poderá ser confirmada se o documento original estiver diferente.

Portanto, se o original tem assinaturas, como um diploma, deve estar assinado quando entregue ao tradutor que notificará na tradução. Se for assinado posteriormente, será necessária nova tradução.

Quanto custa o serviço?

O valor da tradução juramentada é baseado em uma tabela que a Junta Comercial do seu estado informa ao tradutor público.

Não é possível uma pessoa realizar a tradução e o tradutor público assinar este documento. É uma prática ilegal e pode trazer sérios problemas ao tradutor e a quem solicitou o serviço.

Dessa forma, caso encontre um valor muito abaixo do que é estipulado pela Junta Comercial não use o serviço, peça assistência neste link.

Apostilamento de Haia

É um documento regido no Brasil pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tem mais de 100 países associados a este certificado.

Chamada também de Apostila de Convenção de Haia. Confirma por meio de selo ou carimbo a autenticidade do documento para as autoridades do país em que será apresentado.

Seu uso é para que o documento que foi adquirido em um país seja considerado válido em outro. Elimina processos burocráticos entre os países membro do acordo.

Perguntas sobre tradução juramentada.

Nesta seção você verificará respostas de alguma dúvida que ainda possa ter sobre tradução pública.

O documento pode ser traduzido omitindo ou fracionando as informações?

Sim, porém toda omissão ou fragmento que não for considerado na tradução será indicado no documento para comparação com o original.

É possível realizar uma tradução pública com documentos eletrônicos ou cópias?

Sim, mas assim como a tradução parcial será notificada que o documento utilizado para o serviço não foi o original.

O uso de documentos não originais é um risco. Cabe ao órgão solicitante aceitar ou não a tradução sobre materiais que não sejam primários.

Tenho acesso eletrônico a estes procedimentos?

Sim. O tradutor pode ter um certificado digital para que sua assinatura seja válida e elimina seu reconhecimento de firma no cartório que ele tem cadastro.

A Apostila de Haia já tem seu processo híbrido no Brasil. São duas vias do material entregues ao solicitante: uma física e outra eletrônica.

Desde 2019 há um projeto para que a Apostila de Haia seja totalmente eletrônica chamado E-apostila.

Conclusão

A tradução juramentada é um processo necessário quando temos documentos estrangeiros que precisam ser válidos no Brasil.

Este procedimento hoje foi simplificado porque podemos usar os meios eletrônicos para agilizar todo o trâmite.

Ainda tem dúvidas de como realizar a tradução juramentada? Fale com um dos nossos especialistas da Over Personnalité aqui.