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A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS- é um documento fundamental para que um estrangeiro possa trabalhar no Brasil em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT –  tendo seus direitos trabalhistas garantidos.

Neste artigo abordaremos como funciona o processo de emissão da Carteira de Trabalho para estrangeiros, seu tempo de validade e os documentos necessários para realizar o procedimento.

Como solicitar

Atualmente a CTPS física foi substituída por um modelo digital, que já vem sendo utilizado por muitos trabalhadores em atividade no Brasil, incluindo estrangeiros, que podem solicitar o documento. O processo é realizado através da internet e para fazer a solicitação o estrangeiro deve possuir seu CPF.

Confira as etapas para solicitar a Carteira de Trabalho Digital:

Cadastro no MTE

Para se cadastrar basta acessar o site do Ministério da Economia, acessar aba “Quero me Cadastrar” que irá aparecer na primeira página e seguir as instruções do site para preencher os dados, as informações necessárias nessa etapa são:

• Cadastro de pessoa física – CPF
• Nome completo
• Data de Nascimento
• Nome da mãe

É importante estar atento e selecionar a opção “sou estrangeiro” para prosseguir e informar o local de nascimento.

Validação

Nesse período o estrangeiro deve aguardar a validação de suas informações, que serão comparadas aos dados do governo federal, assim que forem confirmados os dados será possível prosseguir.

Questionário

Com os dados validados, será aberta uma página de questionário, sobre o histórico trabalhista no Brasil, se houver. Bem como, as informações sobre a situação de estrangeiro no Brasil, como por exemplo o tipo de visto e outros documentos que podem ser solicitados.

Criar senha de acesso

Ao serem confirmadas todas as etapas, deve-se criar uma senha de acesso para a Carteira de Trabalho Digital, seguindo as instruções do site.

Para acessar o CTPS Digital será necessário sempre ter em mãos o CPF e a senha. Em caso de dúvidas em alguma dessas etapas, o estrangeiro pode entrar em contato com uma agência de migração para atuar como suporte.

Como funciona a Carteira de Trabalho Digital

Na carteira de trabalho será registrada toda atividade laboral exercida pelo estrangeiro no Brasil, garantindo que o mesmo tenha todos os direitos previstos na  CLT, e o cumprimento do que foi acordado em contrato entre o empregador e empregado.

O estrangeiro que adquirir sua CTPS digital, após ter o cadastro completo, terá acesso livre à suas informações da carteira, como histórico profissional, número do PIS/PASEP e todos os demais dados presentes no documento.

O sistema é totalmente integrado, dessa forma o estrangeiro pode ser contratado e ter sua carteira assinada de forma digital.

Ainda é possível emitir a CTPS física?

A carteira de trabalho física passou a ser emitida apenas para servidores públicos ou trabalhadores contratados por órgãos públicos, o que pode ser o caso de um estrangeiro.

Estrangeiros que se enquadrem em uma, das duas situações, podem sim emitir a carteira de trabalho em papel, devendo enviar um email de solicitação para o canal de atendimento do MTE – trabalho.(sigla do estado)@mte.gov.br; por exemplo um estrangeiro do Rio de Janeiro deve enviar o email para o endereço trabalho.rj@mte.gov.br.

Documentos necessários para emitir a carteira de trabalho física

• CPF
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Certidão de nascimento para solteiros, de casamento ou com averbação para divorciados.
• Foto 3×4, pode não ser necessário em todos os estados.
• Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM – ou Protocolo da Polícia Federal
• Diário Oficial da União – em casos de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.

Alguns estados podem solicitar uma documentação extra, as instruções serão enviadas todas pelo email de retorno do MTE sobre a solicitação, fique atento e procure um profissional em caso de dúvidas em relação aos processos ou documentos.

Validade da Carteira de Trabalho de estrangeiros

Uma dúvida muito frequente sobre a carteira de trabalho para estrangeiros é em relação à sua data de validade. Para esclarecer todas as especulações e dúvidas iremos direcionar a validade aos três fatores que influenciam na validade da CTPS.

Para estrangeiros que apresentarem o Protocolo de Registro da Polícia Federal, a validade será de apenas 180 dias. Aqueles que apresentarem o CRNM a validade da carteira de trabalho seguirá a data de validade do documento.

O prazo de validade do visto ou autorização de residência também altera o prazo de validade da carteira de trabalho, portanto são datas específicas para cada caso. Em caso de dúvidas fale com um profissional para entender qual é a data de validade do seu documento.

Conclusão

A carteira de trabalho é, portanto, um documento de extrema importância para que um estrangeiro possa exercer atividades profissionais no Brasil de forma legal. Com a nova carteira digital o processo se tornou mais simples e rápido, o que é um fator muito positivo no cenário atual da pandemia.

Ainda tem dúvidas sobre a carteira de trabalho para estrangeiros? Envie para os profissionais da Over Personnalité através do formulário abaixo, será um prazer ajudar!