Modelo de contrato de prestação de serviços internacionais

Está se tornando cada vez mais comum que as empresas e pessoas busquem por profissionais e serviços de outros países, dessa forma o contrato de prestação de serviços internacionais surgiu, a fim de atender essa nova demanda.

Veja neste artigo o que é e como funciona a elaboração desse tipo de contrato.

O que é um contrato de prestação de serviços?

Um contrato de prestação de serviços, pode ser definido como um documento que tem como principal objetivo formalizar um negócio jurídico entre duas partes, o tomador que é quem contrata, e o prestador que é quem irá prestar o serviço. Os contratos de prestação de serviços estão presentes desde trabalhos simples, quanto os mais complexos.

Dentro do contrato, são estabelecidas todas as regras, para tomador e prestador, de forma que se possa garantir seu cumprimento após a assinatura. Bem como, em caso de não cumprimento das obrigações que foram previamente acordadas, multas, indenizações ou outras penalizações podem ser cobradas ao inadimplente.

Tipos de prestação de serviços no exterior

Como já foi dito, a prestação de serviços pode ser feita internacionalmente. Nesse sentido, uma pessoa que mora fora do Brasil pode vir a exercer atividades laborais em outros países, e vice e versa.

Existem diversas formas de exercer essas atividades no exterior, você pode conferir todas no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC (CATS), iremos falar a seguir sobre as principais.

Comércio transfronteiriço

Esse tipo de prestação de serviços, se refere a uma atividade realizada de um país para o outro. O que quer dizer, em termos mais simples, que uma pessoa pode trabalhar para uma empresa estrangeira estando no Brasil ou em qualquer outro país. Exemplos: serviços de internet, corretagem e produção de conteúdo.

Consumo

Este serviço pode ser prestado por uma pessoa que está no Brasil ou outro país, mas que será consumido fora do território nacional, por estrangeiros. Exemplos comuns disso são: cursos, palestras e capacitações.

Presença comercial no exterior

Nesse caso, a prestação se dá em relação a uma empresa do exterior, com sua filial brasileira. Por exemplo, quando uma filial brasileira executa um projeto definido pela matriz.

Deslocamento temporário de pessoas físicas

Essa prestação diz respeito a residentes de um país, que vão prestar serviços para uma empresa temporariamente no exterior. Temos um artigo bem completo sobre o tema saiba mais.

Elementos fundamentais na elaboração de um contrato de prestação de serviços para estrangeiros

O contrato de prestação de serviços para estrangeiros, de modo geral, é bem semelhante a um contrato nacional comum. No entanto, algumas informações extras devem ser incluídas para garantir que o contrato esteja dentro da legislação e possa ter seus efeitos legais. Saiba quais são esses elementos:

Identificação: deve constar todos os dados dos envolvidos, brasileiro e estrangeiro, tanto da pessoa física ou jurídica. Além disso, apresentar a especificação da titularidade do contrato.
Valor: o valor deve estar correto e de acordo com a moeda que o contrato foi formalizado.
Data e duração do contrato: deve informar o período de vigência do contrato e o prazo para a duração do serviço.
Descrição: informar com o máximo de detalhes como o serviço será prestado, por meio de que e com quais materiais.
Assinaturas: as duas partes devem assinar, pois se trata de um documento, diversos países aceitam a assinatura digital, inclusive o Brasil.

Documentos que devem acompanhar o contrato

Fatura invoice: deve ser emitida pelo prestador, em formulário no idioma do tomador, seu objetivo é formalizar a negociação.
Fatura comercial: ou commercial invoice, é um documento internacional, utilizado como uma declaração alfandegária, que será emitida pelo exportador. Esse documento representa a operação comercial e sua finalidade.
Contrato de câmbio: tem como objetivo regulamentar a operação em relação a conversão de valores por meio de uma plataforma de transferências internacionais.
ISS e documentos fiscais: deve ser emitido para cobrança feita pela administração municipal, mesmo em casos de isenção.
Registro no Siscoserv: se refere ao cadastro obrigatório no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Estão isentos do cadastro: pessoas jurídicas do Simples Nacional e Mei e residentes brasileiros que não realizem atividades comerciais acima de 30 mil dólares ou outra moeda equivalente.