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Com o passar do tempo, muitos processos têm sido simplificados na área jurídica. Entre esses processos, podemos citar o reconhecimento de documentos no exterior.

 

Através da Convenção de Haia, o apostilamento de documentos surgiu, buscando diminuir a burocracia nos processos de reconhecimento por meio de um processo simples e menos demorado.

 

Neste artigo confira as principais informações sobre o serviço.

O que é apostilamento de documentos?

A apostila, que é o serviço que se refere ao apostilamento, é um certificado de autenticidade, que é emitido por países signatários da Convenção de Haia, promulgada no Brasil por meio do Decreto 8.660/2016. Este certificado é colocado, geralmente, em documentos públicos, mas pode ser aplicado em outros, como objetivo de atestar sua origem, através da assinatura, informação do cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição.

O documento apostilado serve para ser apresentado em outros países, que também são signatários da Convenção de Haia, pois a apostila só é validada nesses países. Esse serviço tem o objetivo de substituir a legalização de documentos, que antes era feita por meio de consulados, um processo muito burocrático, caro e demorado.

Como falamos, o apostilamento só é reconhecido nos países que fazem parte da convenção, é possível conferir uma lista por meio do site: acesso.

 

Exemplos de documentos comuns que devem ser apostilados

Existem alguns documentos que são comumente solicitados e devem estar apostilados, por isso trouxemos uma lista para que você esteja preparado para realizar qualquer procedimento que exija alguns desses documentos.

 

Documentos públicos de origem estrangeiras

• Certidões de atos de registro civil, que são nascimento, casamento e óbito;
• Certidões de atos notariais, que são procurações públicas, escrituras públicas e testamento;
• Sentenças judiciais, que podem ser de adoção, divórcio, regulamentação de guarda de menor e outros;
• Documentos de escolas e universidades.

 

Documentos de natureza particular

• procurações particulares;
• declarações particulares;
• formulário de autorização de viagem de menores de idade;
• formulários de autorização para obtenção de passaporte de menores de idade;

 

Quais documentos que o apostilamento não se aplica

De acordo com a legislação brasileira (art. 4º da Resolução 228/2016), o apostilamento de documentos não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares, documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias, em casos onde a legalização já não era necessária.

Além disso, a apostila também não se aplica a documentos que deverão serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia, pois o processo de legalização, nesses casos, é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, por seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no exterior.

 

Como fazer o apostilamento de documentos

Para realizar o apostilamento de documentos deve-se seguir três passos. Em caso de dúvidas entre em contato com profissionais especializados para te auxiliarem no processo.

 

• Passo 1

Separar os documentos que deverão ser apostilados para serem levados ao cartório ou tabelionato que possa realizar o processo.

• Passo 2

O cartório deverá recolher os documentos, entregar ao solicitante um protocolo e orçamento do pedido. Para alguns documentos, como a certidão de nascimento, deve-se apresentar também a versão original e traduzida, por meio da tradução juramentada, para os documentos que não requerem tradução o solicitante poderá levar somente o original.

• Passo 3

Ainda no cartório, será fornecida uma data para retirada do documento, que geralmente é de 24 horas.

 

Regras gerais para o apostilamento

Assim como para emitir qualquer documento há regras, com o apostilamento também não é diferente. Conheça agora as regras gerais para o apostilamento de documentos:

 

• A apostila deve ser emitida por documento, não importando quantas páginas possuir;
• Pode ser emitida em uma folha ou por frente e verso, caso o solicitante exija;
• A tradução deverá ser objeto de apostilamento próprio e autônomo;
• A emissão da apostila será obrigatória em meio eletrônico, intermediada pelo SEI Apostila, e o acesso será por certificado digital;
• Após emitida, a apostila deverá ser impressa em papel seguro, que será fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, carimbada e rubricada.

 

Documentos apostilados tem data de validade?

Ao contrário do que muitos pensam, quando se trata de documentos estrangeiros e regularização para imigração, o apostilamento de documentos não possui nenhuma data de validade e também não influencia ou exclui a validade dos documentos que foram apostilados.

O que significa que se uma certidão tem data de validade de cinco anos, por exemplo, ela não terá validade prolongada, ou abreviada em razão do apostilamento, esse não é objetivo desse serviço jurídico.

O apostilamento é um serviço essencial para pessoas que irão realizar procedimentos em países que participam da Convenção de Haia, entre esses procedimentos podemos citar a obtenção de cidadania, que em muitos países requer o apostilamento.

Gostaria de saber mais sobre o apostilamento de documentos, tirar alguma dúvida ou solicitar algum de nossos serviços? Entre em contato com nossos profissionais através do formulário abaixo. Será um prazer conversar com você!